Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/05/2021 - 18:00
Encerramento: 03/05/2021 - 21:48



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Mesa Diretora
Presidente: Manoel Despachante / MDB
Vice - Presidente: Vado / PSD
Segundo - Vice Presidente: Tayllan Zanatta / PSB
Primeira - Secretária: Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Segunda - Secretária: Wanessa Mello / MDB
Terceira - Secretária: Temazin Pedreiro / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Luizinho Magalhães / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD
Wanessa Mello / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 336 de 2021
Autor: Inspetor Adriano
Número de Protocolo: 349
Construção de um redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, na Rua Vitória Régia, entrada do Bairro Jardim Bela Vista.
Matéria lida
2 - Indicação nº 337 de 2021
Autor: Inspetor Adriano
Número de Protocolo: 350
Construção de um redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, em frente ao mercado JR localizado na avenida Belo Horizonte, n° 2.283, no Bairro Novo Horizonte.
Matéria lida
3 - Indicação nº 329 de 2021
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 339
Revitalização da ciclovia da Avenida dos Trabalhadores sobre o Rio Traíras.
Matéria lida
4 - Indicação nº 330 de 2021
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 345
Viabilizar a padronização da Rua Maria Beer, para que seja sentido único - Da Avenida 12 de Maio até a Avenida Santo Antônio.
Matéria lida
5 - Indicação nº 331 de 2021
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 340
Campanha de Conscientização para ciclistas.
Matéria lida
6 - Indicação nº 285 de 2021
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 298
Indicação para que troque as luminárias com luzes amarelo por LED do Parque Eldorado.
Matéria lida
7 - Indicação nº 286 de 2021
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 297
Indicação para que se Disponibiliza um convênio do SUS com o hospital privado que tenha sala com capacidade de atendimento e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade na área de Neurocirurgião.
Matéria lida
8 - Indicação nº 321 de 2021
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 341
Indicação para que se construa um barracão para práticas esportivas como danças e Projetos Culturais com banheiros e com cômodo para guardar materiais e instrumentos, na Av. Santo Antônio esquina com Av. 12 de Maio, atrás do posto de saúde ESF II - Estratégia Saúde da Família, Enfermeira Vanildes de Oliveira Salomão, no Bairro Parque Eldorado.
Matéria lida
9 - Indicação nº 322 de 2021
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 347
Que seja feita uma parceria entre Executivo e Cadeia Pública, via Conselho da Comunidade da Comarca de Primavera do Leste, no valor de R$ 25 mil para operacionalizar a oficina de corte e costura, visando ressocializar os detentos da Unidade Prisional.
Matéria lida
10 - Indicação nº 323 de 2021
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 348
A necessidade de substituição de todas luminárias da iluminação pública da Vila Popular por lâmpadas de LED.
Matéria lida
11 - Indicação nº 319 de 2021
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 334
Solicito que seja construído uma pavimentação asfáltica e redutor de velocidade na Rua Helena Viecili, no Condomínio Cardial, no Bairro Tuiuiú.
Matéria lida
12 - Indicação nº 320 de 2021
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 335
Solicito que seja realizada uma vistoria in loco da tubulação de drenagem pluvial na Avenida dos Trabalhadores abaixo da Chácara Vitória que da acesso ao Pva III e região na Avenida dos Lagos na rotatória de acesso a Avenida dos Trabalhadores.
Matéria lida
13 - Indicação nº 332 de 2021
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 351
Solicito a colocação de sinalização, seja horizontal ou vertical, de redutor de velocidade, na Rua Humberto Cosentino com a Avenida Belo horizonte, Bairro Centro Leste.
Matéria lida
14 - Indicação nº 333 de 2021
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 352
Solicito que a Ouvidoria SUS que se encontra hoje na UPA, seja retirada do local, e funcione em outro prédio, para que as denúncias ou sugestões presenciais sejam realizadas com mais tranquilidade por parte do denunciante.
Matéria lida
15 - Indicação nº 334 de 2021
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 353
Solicito que as máquinas que estão no pátio da secretaria de obras e estão com os custos de manutenção alta, possam ser leiloadas para que assim o município possa comprar novas máquinas.
Matéria lida
16 - Indicação nº 335 de 2021
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 354
Solicitação de colocação de bancos, também de plantação de árvores, e a colocação de uma mangueira que possa ser mais cumprida para a praça do Bairro São Cristóvão.
Matéria lida
17 - Indicação nº 339 de 2021
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 355
Solicitação de aquisição de materiais para o Corpo de Bombeiros, de Sopradores, Bombas, Mochilas, Costais e pinga fogo, para apagar incêndio em Primavera do Leste, dentro da cidade e florestais.
Matéria lida
18 - Indicação nº 305 de 2021
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 311
Solicito o prolongamento da Avenida Eldevir Victorino Viécili, entre a Avenida Babaçu até a Avenida Califórnia.
Matéria lida
19 - Indicação nº 311 de 2021
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 323
Solicitamos que seja realizada uma vistoria in loco da tubulação de drenagem pluvial na Rua Padre Onesto Costa com a Rua Ayrton Senna no bairro Condomínio Pioneiro, pois devido as chuvas diversas ruas ficam alagadas.
Matéria lida
20 - Indicação nº 313 de 2021
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 321
Solicitamos que seja realizado estudo técnico para viabilidade de instalação de semáforos nas principais vias da nossa cidade.
Matéria lida
21 - Indicação nº 324 de 2021
Autor: Wanessa Mello
Número de Protocolo: 338
Solicito que seja realizada a construção de uma rotatória no cruzamento das avenidas Inácio Castelli e Tancredo Neves, no Bairro Castelândia.
Matéria lida
22 - Indicação nº 325 de 2021
Autor: Wanessa Mello
Número de Protocolo: 337
Solicito que seja realizada a construção de uma rotatória no cruzamento das avenidas Cuiabá e Mato Grosso, no Primavera II.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Temazin Pedreiro
Usou a palavra no 1° expediente. Aparte dos Vereadores Elton, Karla. Usou a palavra no 2° expediente.

2 - Inspetor Zancanaro
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

3 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

4 - Luis Costa
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

5 - Luizinho Magalhães
Usou a palavra no 1° expediente. Aparte dos Vereadores Sergio, Adriano, Iltemar. Usou a palavra no 2° expediente.

6 - Manoel Despachante
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

7 - Renato do Sindicato Rural
Usou a palavra no 1° expediente. Aparte do Vereador Adriano. Usou a palavra no 2° expediente.

8 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1° expediente. Aparte dos Vereadores Iltemar, Karla, Adriano, Wanessa. Usou a palavra no 2° expediente.

9 - Tayllan Zanatta
Usou a palavra no 1° expediente. Aparte da Vereadora Vanessa, Luiz Carlos Magalhães. Usou a palavra no 2° expediente.

10 - Vado
Usou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

11 - Wanessa Mello
Usou a palavra no 1° expediente.

12 - Kinha Juriti
Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

13 - Inspetor Adriano
Usou a palavra no 1° expediente. Aparte dos Vereadores Tayllan, Renato, Gioavana, Sergio, Luis Costa.

14 - Nhonho
Dispensou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

15 - Enfermeira Giovana
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Luizinho Magalhães / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD
Wanessa Mello / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1134 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 45/2021
Institui a Política Municipal de Habitação no Município de Primavera do Leste-MT, aprova do PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1136 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 47/2021
Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao Exercício de 2021 e dá outras providências.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1137 de 2021
Turno: Único
Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 48/2021
Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1138 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 49/2021
Fixa o Valor do Piso Salarial Municipal de Custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias-ACB.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1139 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 50/2021
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública da Comarca de Primavera do Leste e dá outras providências.
Matéria não lida
6 - Moção de Aplausos nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Wanessa Mello
Número de Protocolo: 310
Processo: 043/2021
Moção de Aplausos para os estudantes e professores de Primavera do Leste que conquistaram medalhas na Olimpíada Nacional de Ciências 2020. Claudia Nardi; Diana Lourdes Pizzi Dal Piva; João Paulo Santos Nunes Mendonça Marcos Soares Silva; Giovanna SanfAna Rivera; Thiago Barbieri anatta; Vinícios Oliveira Ribeiro Souza; Amanda Brunetta Mydlo; César Augusto Moura Cabriote Pedro Júlio Froelich; Alexandre Vilto de Souza; Carolina Radin; Othávio Araújo Bolzan.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2020
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 091/2020
"Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Urbanísticos tipo Condomínio de Lotes (ait. 1358 -a- Lei Federal 10.406/2002) e Condomínio de Lotes Integrado à Edificação e dá outras providências."
Aprovada por maioria absoluta
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Cria a Declaração de Direitos e Garantias de livre mercado e Liberdade Econômica do Município de Primavera do Leste - MT, estabelece normas para localização, para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, altera e revoga dispositivos das Leis Municipais n° 497 de 17 de junho de 1998 (Código de Zoneamento), 500 de 17 de Junho de 1998 (Código de Posturas), 699 de 20 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal) 1000, de 19 de julho de 2007 (Plano Diretor), 1507 de 16 de dezembro de 2014, revoga o Decreto n° 1777 de 18 de dezembro de 2018.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 038/2021
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso-IFMT, inscrito no CNPJ nº 10.784.782/0001-50, podendo este, no uso das prerrogativas da Lei nº 8.958/1994 se valer de sua fundação de apoio, a Fundação Uniselva, inscrita no CNPJ n° 04.845.150/0001, que deverá os destinar exclusivamente para a Execução do Projeto intitulado "Observatório Primavera do Leste" a ser desenvolvido pelo Campos de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 039/2021
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAPI - Associação Primaverense dos Aposentados, Pencionistas e Idosos de Primavera do Leste e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 44/2021
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAE - Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera do Leste e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enfermeira Giovana
Discutiu a Moção de Aplausos nº 5 de 2021.
2 - Wanessa Mello
Discutiu a Moção de Aplausos nº 5 de 2021.
3 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2020.
4 - Renato do Sindicato Rural
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2020.
5 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2020.
6 - Enfermeira Giovana
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2020.
7 - Wanessa Mello
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2021.
8 - Luis Costa
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2021.
9 - Inspetor Zancanaro
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2021.
10 - Luizinho Magalhães
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2021.
11 - Renato do Sindicato Rural
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2021.
12 - Inspetor Zancanaro
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2021.
13 - Luizinho Magalhães
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2021.
14 - Karla da Saúde
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2021.
15 - Enfermeira Giovana
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2021.
16 - Wanessa Mello
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2021.
17 - Luizinho Magalhães
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2021.
18 - Renato do Sindicato Rural
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2021.
19 - Luis Costa
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2021.
20 - Nhonho
Discutiu Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2021.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2020
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Não
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Moção de Aplausos nº 5 de 2021
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim