SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 45, de 02 de junho de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar o sr. MANOEL DIOZ SILVA NETO, do cargo em comissão de Assessor das Comissões Permanentes, a partir de 02 de junho de 2026, nomeado pela Portaria nº 028 de 08 de janeiro de 2025. Nomear o sr. MANOEL DIOZ SILVA NETO, no cargo de ASSESSOR JURÍDICO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal n. 2.385/2025 e Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. Fica ratificada, em todos os seus termos, a Portaria nº 117 de 23 de janeiro de 2025, que concedeu ao servidor Função Gratificada, permanecendo seus efeitos válidos e vigentes, desde que observados os requisitos legais para sua percepção. Considerando que os cargos de Assessor das Comissões Permanentes e Assessor Jurídico possuem remuneração equivalente na estrutura administrativa desta Câmara Municipal, a alteração de cargo não implicará redução remuneratória. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 02 de junho de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora, SIMONE FAJARDO MARAFON, matrícula nº 531, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2026, com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita CNPJ nº 07.*..*-95. Objeto: Contratação de assinatura anual do sistema Banco de Preços, com acesso via internet mediante login e senha, comtemplando 01 licença para 02 usuários simultâneos, suporte técnico e treinamento ilimitados, durante a vigência contratual, com certificação, conforme proposta comercial de fornecedor, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 01 de junho de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal o dia 05 de junho de 2026, (sexta-feira), em virtude do Feriado Municipal de Corpus Christi comemorado no dia 04 de junho (quinta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 29 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica revogada a Portaria nº 103 de 23 de janeiro de 2025, que concedia Função Gratificada à servidora Rebeca Morena Pozzebonn Abreu. Parágrafo único. Permanece validos todos os efeitos administrativos e financeiro da Portaria ora revogada até o dia 28 de maio de 2026. Art. 2º Fica concedida, “ex officio" Gratificação de Função denominada pela sigla “FG”, no percentual de 25%, a servidora REBECA MORENA POZZEBONN ABREU, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 041/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 28 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º Nomear a sra. REBECA MORENA POZZEBONN ABREU, ocupante do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Encarregada Pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Compete à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais exercer as atribuições previstas no art. 41, §2º, da Lei Federal nº 13.709/2018, especialmente; I- aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; II- receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD e adotar providências; 111- orientar servidores, vereadores, colaboradores e contratados acerca das práticas de proteção de dados pessoais. IV- executar as demais atribuições determinadas pela Presidência da Câmara Municipal ou estabelecidas em normas complementares. Art. 3º A encarregada atuará como canal de comunicação entre a Câmara Municipal, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD. Art. 4º As informações de contato da Encarregada, deverão ser divulgadas no Sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, em observância ao art. 41, §1º, da LGPD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 28 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria nº 039 de 26 de maio de 2026, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste, efetue a instauração de Processo e Inquérito Administrativo e Disciplinar, contra o Servidor JEFFERSON LOPES DA SILVA nomeado pela Portaria 301/2025 para o cargo de Assessor Jurídico. Texto Original	Norma correlata Portaria Legislativa-GABPRES nº 39, de 26 de maio de 2026
Portaria Legislativa nº 39, de 26 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar o §1º do Artigo 1º da Portaria 072/2025 e designar, nos termos do artigo 169, da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001, a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, que será composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de penalidade em face de servidor público do quadro da Câmara Municipal, por falta disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta: § 1º - REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO § 2º- SANDRA JACOB Dl DOMENICO, § 3º- JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS; A Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar será presidida pela primeira designada a quem caberá à nomeação do Secretário e Membros Auxiliares, conforme abaixo descrito: Parágrafo Único- Membros Suplentes: I - MÔNICA CRISTINA MASNKE KRIESE; II -RAFAEL SACHS; III - MAURO DOS SANTOS REGES. O Presidente da Comissão poderá requisitar outros servidores público municipal, para auxiliar nos trabalhos, sendo vedada à substituição de seus membros. Os procedimentos que regerão os trabalhos da Comissão Processante Permanente são os contidos na Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001 e demais legislações pertinentes, no que couber. Os integrantes da Comissão Processante Permanente ficam dispensados do ponto durante no período a que se dedicarem aos trabalhos, até a elaboração e apresentação do Relatório final, nos termos da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 72, de 22 de janeiro de 2025 Norma correlata Portaria Legislativa-GABPRES nº 40, de 28 de maio de 2026
Portaria Legislativa nº 38, de 21 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos a partir de 25 de maio 2026, o servidor JEFFERSON LOPES DA SILVA do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, nomeado pela Portaria nº 301 de 03 de outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 14 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: 1º NOMEAR, a partir do dia 12 de maio de 2026, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, ADEVAILSON FERREIRA DOS SANTOS, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 14 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG” a partir desta data, no percentual de 25%, a servidora FLÁVIA DANIELA DA SILVA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 035/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 12 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º Fica recomposta a Comissão de Compras da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, passando a ser integrada pelos seguintes servidores: Titular – Yael Catharine Brandão e Silva – Matrícula 197 Titular – Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento – Matrícula 912 Titular – Gabriele Rossatti Breda – Matrícula 881 Apoio – Gabriel Matheus Ravanello – Matrícula 879 Apoio – Emanuelly Borsatto Noetzold – Matrícula 894 Apoio – Flávia Daniela da Silva – Matrícula 810 Apoio – Thiago Sachuk de Lima – Matrícula 888 Art. 2º Designa-se os servidores; Flávia Daniela da Silva, readmitida no cargo em 24 de abril de 2026 e Thiago Sachuk de Lima, readmitido no cargo em 08 de maio de 2026, para ambos compor a Comissão de Compras do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º Ficam ratificados os atos administrativos praticados pela Comissão de Compras durante o período de transição administrativa, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem afronte à legislação vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 08 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: 1º NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, THIAGO SACHUK DE LIMA, no cargo de ASSESSOR EXECUTIVO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível X, classe A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 08 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, sra. MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 no nível VII, classe AA e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 08 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, a partir data de 04 de maio de 2026, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, FLÁVIA DANIELA DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 07 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º Alterar a Portaria n. 011/2026, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Art. 2º Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Leandro Rossetto Nogueira; §2º. Pedro Vitor Costa Oruê; §3º. Daiene de Souza Pires; §4º. Tiago Henrique da Silva; §5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros; §6º. Flavia Daniela da Silva; §7º. José Gonzaga Tonon; §8º. João Antônio Silva de Oliveira; §9.Valmislei Alves dos Santos; §10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro; §11. Pablo Vinícius de Andrade; §12. Marcos Valério da Silva Arruda. §13. Jefferson Lopes da Silva. §14. Jean Gerald Alves de Jesus. §15. Franciram Lima. §16. Vinícius Medeiros. §17. Mônica Cristina M. Kriese. §19. Edson de Oliveira Castro. §19. Renã Neres Lopes Miranda. §20. Thiago Sachuk de Lima. §21. Ednilson Barbosa da Silva §22. Eduarda Araújo de Oliveira §23. Claudio Dias Braz §24. José Luiz dos Santos §25. Yole Karla Duarte da Silva Souza §26.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha §27. Claudiane A. S. Santos §28. David Arcangelo Arruda §29. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira §30. Lucas Silva Nery Oliveira §31. Luiz Paulo Debastiani §32. Sandra Jacob Di Domenico §33. Carla Piovany do Carmo Loureço §34. Jeferson Scherer Soliman §35. Jaqueline dos Santos Bordão §36. Pedro Henrique Vaz Ferreira §37. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento §38. Diogo Nogueira Silva §39. Jefferson Dione Vieira da Silva §40. Dionatas de Oliveira Art. 3º A Instrução Normativa 02, regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 06 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, DIONATAS DE OLIVEIRA, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 04 de maio de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a servidora BRAULIO SOARES BRAGA do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 180 de 10 de abril de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 30 de abril de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a servidora LAIRA ENDRES PALÚ do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 148 de 19 de março de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 30 de abril de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor THIAGO SACHUK DE LIMA do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, nomeado pela Portaria nº 245 de 12 de junho de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 30 de abril de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor ANGELO ROBERTO DI DOMENICO do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 145 de 19 de março de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 24 de abril de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a servidora FLÁVIA DANIELA DA SILVA do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, nomeado pela Portaria nº 007 de 7 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 14 de abril de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica prorrogada a Sessão Ordinária do dia 20/04/2026, que realizar-se-á no dia 22/04/2026, às 08h00min. Decretar ponto facultativo dia 20/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 02 de abril de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, GISELY FERNANDA PEREIRA DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, a partir de 01 de abril de 2026; que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 31 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor YURI LIMA CABRAL do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 331 de 08 de dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 31 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor YURI LIMA CABRAL do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 331 de 08 de dezembro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 24 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar e designar os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, como segue: Secretariar as Sessões e Mesa Diretora – Sandra Jacob Di Domenico e Janaine Ottonelli Wolff Assessoria Jurídica - Drª. Rebeca M. P. Abreu; Dr. Jefferson L. da Silva Assessoria Mesa Diretora e Vereadores – Aline de Fátima P. Cicarelli; Mônica Cristina Maske Kriese Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos; Assessorar Plenário – Rosimeire Ferreira Campos Parente; Assessorar Plenário – Yuri Lima Cabral; Responsável por Atas das Sessões - Elizama Marques; Lavrar Atas das Sessões Plenárias: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes: Nathalia Polynne Ferreira da Silva; Transmissão de Sessões ao vivo - Peterson Stamm França Responsável Painel Eletrônico em conjunto – Franciram Lima e Jeferson Scherer Soliman; Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 308, de 03 de outubro de 2025
Portaria Legislativa nº 19, de 24 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora, Rosaine Alves Helrigel, matrícula nº 387, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2026, com a empresa ANDHEUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita CNPJ nº 54.*..*-81. Objeto: Fornecimento de máquina lavadora e secadora de pisos para a Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 19 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025. Empresa Contratada: NEW COMPANY INFORMÁTICA LTDA, inscrita CNPJ nº 05.*./*-79. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste – MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 16 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, com efeitos a partir do dia 13 de março do corrente ano, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, sra. BRENDA MAGALE TOBIAS, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração nível IV, classe AA, prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 11 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor JENNIFER FERGUTZ MARTIGNAGO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias nº 015/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 11 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar e nomear JENNIFER FERGUTZ MARTIGNAGO, servidora da Câmara Municipal de Primavera do Leste, matrícula nº 910 para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATOS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO, para os servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, ligados à parte Administrativa que poderão ser firmados pelo Poder Legislativo no exercício de 2026. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 129, de 11 de fevereiro de 2025
Portaria Legislativa nº 14, de 06 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor HENRIQUE GUIMARAES PARENTE do cargo de ASSESSOR PLENÁRIO, nomeado pela Portaria nº 173 de 9 de abril de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 05 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar os servidores, Jeferson Scherer Soliman, matrícula nº 70387218 e Franciram Lima, matrícula nº 70387190 para desempenhar em conjunto, a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2026, com a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, inscrita CNPJ nº 14.*..*-03. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados continuados de assessoria institucional em transparência pública, compreendendo suporte estratégico, adequação normativa, acompanhamento técnico e manutenção evolutiva do Portal da Transparência e do Website Oficial da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 13 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, JUNIOR DE SOUSA COSTA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. Nomeação do servidor com data retrógrada do dia 10 de fevereiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria n. 332/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Leandro Rossetto Nogueira; §2º. Pedro Vitor Costa Oruê; §3º. Daiene de Souza Pires; §4º. Tiago Henrique da Silva; §5º. EInatã Oliveira Reis Medeiros; §6º. Flavia Daniela da Silva; §7º. José Gonzaga Tonon; §8º. João Antônio Silva de Oliveira; §9.Valniislei Alves dos Santos; §10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro; §11. Pablo Vinícius de Andrade; §12. Marcos Valério da Silva Arruda. §13. Jefferson Lopes da Silva. §14. Jean Gerald Alves de Jesus. §15. Franciram Lima. §16. Vinícius Medeiros. §17. Yure Lima Cabral. §18. Mônica Cristina M. Kriese. §19. Edson de Oliveira Castro. §20. Ângelo Roberto Di Domenico. §21. Laira Endres Palú. §22. Renã Neres Lopes Miranda. §23. Thiago Sachuk de Lima. §24. Ednilson Barbosa da Silva §25. Braulio Soares Braga §26. Eduarda Araújo de Oliveira §27. Cláudio Dias Braz §28. José Luiz dos Santos §29. Yole Karla Duarte da Silva Souza §30.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha §31. Claudiane A. S. Santos §32. David Arcangelo Arruda §33. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira §34. Lucas Silva Nery Oliveira §35. Luiz Paulo Debastiani §36. Sandra Jacob Di Domenico §37. Carla Piovany do Carmo Loureço §38. Jeferson Scherer Soliman §39. Jaqueline dos Santos Bordão §40. Pedro Henrique Vaz Ferreira §41. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento §42. Diogo Nogueira Silva §43. Jefferson Dione Vieira da Silva A Instrução Normativa 02, regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 332, de 08 de dezembro de 2025
Portaria Legislativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica Decretado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, Ponto Facultativo no dia 16 de fevereiro de 2026, e no dia 18 de fevereiro de 2026 até as 13:00h. As atividades serão retomadas normalmente no dia 19 de fevereiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica antecipada a Sessão Ordinária do dia 16/02/2026, que realizar-se-á no dia 13/02/2026, às 08h00min. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Rafael Sachs, matrícula nº 700, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026. Empresa Contratada: AYRTON JOSE BIANCHI JR & CIA LTDA, inscrita CNPJ nº 13.*./*-32 Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo Split, cortinas de ar, e demais equipamentos de climatização, incluindo todos os materiais, ferramentas, acessórios, suportes, controles remotos com pilhas, mão de obra técnica e demais insumos necessários, destinados a atender a necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor Rafael Martins Silveira, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias nº 03/2026, 04/2026e 005/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor Tiago Henrique da Silva, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias nº 54 e 120/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 022/2025. Empresa Contratada: DASP COM. E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA, inscrita CNPJ nº 52.*./*-55 Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2025. Empresa Contratada: KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita CNPJ 04.*./*-23 Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025. Empresa Contratada: LEDCOLLOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita CNPJ n° 32.*./*-90. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor, Jeferson Scherer Soliman, matrícula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2026, com a empresa LEDCOLLOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita CNPJ nº 32.*..*-90. Objeto: O objeto do presente instrumento e a contratação de empresa especializada em atendimento as necessidades demandadas pela Câmara Municipal de primavera do Leste-MT; serviço desmontagem, identificação, encaixamento, acondicionamento, armazenamento temporário e remontagem de dois painéis LED PH2.5 indoors. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 20 de janeiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR o servidor PAULO BRUNO DE MELO MENEZES do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 11 de 6 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 342, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora Cíntia Indaiana Gomes da Silva, matrícula nº 895, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2024. Empresa Contratada: Pantanal Móveis Industria e Comércio Ltda ME, inscrita CNPJ: 25. **-20. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação empresa especializada em confecção, montagem e instalação de móveis planejados, bem como aquisição de cadeiras, poltronas e eletrodomésticos da Câmara Municipal de Primavera do Leste – MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 341, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a Servidora Efetiva MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE, no cargo de Coordenador Administrativo, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 340, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna de 2026, nos termos da Lei nº 1.020/2007. Art. 1° - Fica aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2026, nos termos da Lei nº 1.020/2007. Art. 2º - O Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2025 consiste na análise e verificação sistemática dos atos e registros contábeis, orçamentários, financeiros, operacionais e patrimoniais, e da existência e adequação dos controles internos, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Parágrafo Único - A auditoria interna é executada por servidores do Controle Interno. Art. 3º - O Plano Anual de Auditoria Interna obedecerá aos procedimentos previstos nos seguintes documentos: I. Plano de Ação do Controle Interno; II. Lei Municipal 1.020/2007; III. Instruções Normativas; IV. Recomendação do TCE/MT. Art. 4º - O Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2026, será realizado de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, conforme Anexo Único. Parágrafo Único – As datas estabelecidas poderão sofrer modificações, bem como poderá ser suprimido ou acrescido sistemas de acordo com as averiguações da Controladoria e das equipes de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 339, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Aprovar a versão final do Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício de 2026, que abrange o Plano de Aquisição da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, estando em compatibilidade com Plano Plurianual e o projeto da Lei Orçamentária Anual, bem como de acordo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A presente portaria e a versão final do Plano Plurianual de Contratação de 2026 devem ser publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do Poder Legislativo de Primavera do Leste – MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 338, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a servidora MÔNICA CRISTINA MASKE KRIESE, do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, nomeada pela Portaria nº 20 de 6 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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