SAPL - Primavera do Leste

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3313 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 24, de 14 de abril de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica prorrogada a Sessão Ordinária do dia 20/04/2026, que realizar-se-á no dia 22/04/2026, às 08h00min. Decretar ponto facultativo dia 20/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 02 de abril de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, GISELY FERNANDA PEREIRA DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, a partir de 01 de abril de 2026; que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 31 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor YURI LIMA CABRAL do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 331 de 08 de dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 31 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor YURI LIMA CABRAL do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 331 de 08 de dezembro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 24 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar e designar os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, como segue: Secretariar as Sessões e Mesa Diretora – Sandra Jacob Di Domenico e Janaine Ottonelli Wolff Assessoria Jurídica - Drª. Rebeca M. P. Abreu; Dr. Jefferson L. da Silva Assessoria Mesa Diretora e Vereadores – Aline de Fátima P. Cicarelli; Mônica Cristina Maske Kriese Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos; Assessorar Plenário – Rosimeire Ferreira Campos Parente; Assessorar Plenário – Yuri Lima Cabral; Responsável por Atas das Sessões - Elizama Marques; Lavrar Atas das Sessões Plenárias: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes: Nathalia Polynne Ferreira da Silva; Transmissão de Sessões ao vivo - Peterson Stamm França Responsável Painel Eletrônico em conjunto – Franciram Lima e Jeferson Scherer Soliman; Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 308, de 03 de outubro de 2025
Portaria Legislativa nº 19, de 24 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora, Rosaine Alves Helrigel, matrícula nº 387, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2026, com a empresa ANDHEUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita CNPJ nº 54.*..*-81. Objeto: Fornecimento de máquina lavadora e secadora de pisos para a Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 19 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025. Empresa Contratada: NEW COMPANY INFORMÁTICA LTDA, inscrita CNPJ nº 05.*./*-79. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste – MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 16 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, com efeitos a partir do dia 13 de março do corrente ano, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, sra. BRENDA MAGALE TOBIAS, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração nível IV, classe AA, prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 11 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor JENNIFER FERGUTZ MARTIGNAGO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias nº 015/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 11 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar e nomear JENNIFER FERGUTZ MARTIGNAGO, servidora da Câmara Municipal de Primavera do Leste, matrícula nº 910 para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATOS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO, para os servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, ligados à parte Administrativa que poderão ser firmados pelo Poder Legislativo no exercício de 2026. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 129, de 11 de fevereiro de 2025
Portaria Legislativa nº 14, de 06 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor HENRIQUE GUIMARAES PARENTE do cargo de ASSESSOR PLENÁRIO, nomeado pela Portaria nº 173 de 9 de abril de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 05 de março de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar os servidores, Jeferson Scherer Soliman, matrícula nº 70387218 e Franciram Lima, matrícula nº 70387190 para desempenhar em conjunto, a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2026, com a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, inscrita CNPJ nº 14.*..*-03. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados continuados de assessoria institucional em transparência pública, compreendendo suporte estratégico, adequação normativa, acompanhamento técnico e manutenção evolutiva do Portal da Transparência e do Website Oficial da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 13 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, JUNIOR DE SOUSA COSTA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. Nomeação do servidor com data retrógrada do dia 10 de fevereiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria n. 332/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Leandro Rossetto Nogueira; §2º. Pedro Vitor Costa Oruê; §3º. Daiene de Souza Pires; §4º. Tiago Henrique da Silva; §5º. EInatã Oliveira Reis Medeiros; §6º. Flavia Daniela da Silva; §7º. José Gonzaga Tonon; §8º. João Antônio Silva de Oliveira; §9.Valniislei Alves dos Santos; §10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro; §11. Pablo Vinícius de Andrade; §12. Marcos Valério da Silva Arruda. §13. Jefferson Lopes da Silva. §14. Jean Gerald Alves de Jesus. §15. Franciram Lima. §16. Vinícius Medeiros. §17. Yure Lima Cabral. §18. Mônica Cristina M. Kriese. §19. Edson de Oliveira Castro. §20. Ângelo Roberto Di Domenico. §21. Laira Endres Palú. §22. Renã Neres Lopes Miranda. §23. Thiago Sachuk de Lima. §24. Ednilson Barbosa da Silva §25. Braulio Soares Braga §26. Eduarda Araújo de Oliveira §27. Cláudio Dias Braz §28. José Luiz dos Santos §29. Yole Karla Duarte da Silva Souza §30.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha §31. Claudiane A. S. Santos §32. David Arcangelo Arruda §33. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira §34. Lucas Silva Nery Oliveira §35. Luiz Paulo Debastiani §36. Sandra Jacob Di Domenico §37. Carla Piovany do Carmo Loureço §38. Jeferson Scherer Soliman §39. Jaqueline dos Santos Bordão §40. Pedro Henrique Vaz Ferreira §41. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento §42. Diogo Nogueira Silva §43. Jefferson Dione Vieira da Silva A Instrução Normativa 02, regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 332, de 08 de dezembro de 2025
Portaria Legislativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica Decretado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, Ponto Facultativo no dia 16 de fevereiro de 2026, e no dia 18 de fevereiro de 2026 até as 13:00h. As atividades serão retomadas normalmente no dia 19 de fevereiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica antecipada a Sessão Ordinária do dia 16/02/2026, que realizar-se-á no dia 13/02/2026, às 08h00min. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Rafael Sachs, matrícula nº 700, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026. Empresa Contratada: AYRTON JOSE BIANCHI JR & CIA LTDA, inscrita CNPJ nº 13.*./*-32 Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo Split, cortinas de ar, e demais equipamentos de climatização, incluindo todos os materiais, ferramentas, acessórios, suportes, controles remotos com pilhas, mão de obra técnica e demais insumos necessários, destinados a atender a necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor Rafael Martins Silveira, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias nº 03/2026, 04/2026e 005/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor Tiago Henrique da Silva, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias nº 54 e 120/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 022/2025. Empresa Contratada: DASP COM. E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA, inscrita CNPJ nº 52.*./*-55 Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2025. Empresa Contratada: KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita CNPJ 04.*./*-23 Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025. Empresa Contratada: LEDCOLLOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita CNPJ n° 32.*./*-90. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor, Jeferson Scherer Soliman, matrícula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2026, com a empresa LEDCOLLOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita CNPJ nº 32.*..*-90. Objeto: O objeto do presente instrumento e a contratação de empresa especializada em atendimento as necessidades demandadas pela Câmara Municipal de primavera do Leste-MT; serviço desmontagem, identificação, encaixamento, acondicionamento, armazenamento temporário e remontagem de dois painéis LED PH2.5 indoors. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 20 de janeiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR o servidor PAULO BRUNO DE MELO MENEZES do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 11 de 6 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 342, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora Cíntia Indaiana Gomes da Silva, matrícula nº 895, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2024. Empresa Contratada: Pantanal Móveis Industria e Comércio Ltda ME, inscrita CNPJ: 25. **-20. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação empresa especializada em confecção, montagem e instalação de móveis planejados, bem como aquisição de cadeiras, poltronas e eletrodomésticos da Câmara Municipal de Primavera do Leste – MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 341, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a Servidora Efetiva MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE, no cargo de Coordenador Administrativo, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 340, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna de 2026, nos termos da Lei nº 1.020/2007. Art. 1° - Fica aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2026, nos termos da Lei nº 1.020/2007. Art. 2º - O Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2025 consiste na análise e verificação sistemática dos atos e registros contábeis, orçamentários, financeiros, operacionais e patrimoniais, e da existência e adequação dos controles internos, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Parágrafo Único - A auditoria interna é executada por servidores do Controle Interno. Art. 3º - O Plano Anual de Auditoria Interna obedecerá aos procedimentos previstos nos seguintes documentos: I. Plano de Ação do Controle Interno; II. Lei Municipal 1.020/2007; III. Instruções Normativas; IV. Recomendação do TCE/MT. Art. 4º - O Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2026, será realizado de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, conforme Anexo Único. Parágrafo Único – As datas estabelecidas poderão sofrer modificações, bem como poderá ser suprimido ou acrescido sistemas de acordo com as averiguações da Controladoria e das equipes de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 339, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Aprovar a versão final do Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício de 2026, que abrange o Plano de Aquisição da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, estando em compatibilidade com Plano Plurianual e o projeto da Lei Orçamentária Anual, bem como de acordo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A presente portaria e a versão final do Plano Plurianual de Contratação de 2026 devem ser publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do Poder Legislativo de Primavera do Leste – MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 338, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a servidora MÔNICA CRISTINA MASKE KRIESE, do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, nomeada pela Portaria nº 20 de 6 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 337, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º- Fica declarado Recesso Parlamentar, o período de 22 dezembro 2025 a 1º de fevereiro de 2026. Art. 2º- Ficam da mesma forma, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1º de fevereiro de 2026, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial. Art. 3º- O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1º Vice Presidente. Art. 4º- Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 22 de dezembro de 2025 a 9 de Janeiro de 2026. Art. 5º- O horário de expediente no Poder Legislativo, do dia 12 de janeiro de 2026 ao dia 30 de janeiro de 2026, será das 07:00min às 11:00mn; Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 336, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Jeferson Scherer Soliman, matrícula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2025. Empresa Contratada: MSB Comercio e Serviços Ltda, inscrita CNPJ; 08. **-03. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e suprimentos de impressão e informática, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 335, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora Aline de Fátima Pavin Cicareilli, matrícula nº 882, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 019/2025. Empresa Contratada: Cyan Papelaria e Materiais Ltda, inscrita CNPJ: 20. **-20. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e suprimentos de impressão e informática, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 334, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora Viviane Alves Saldanha, matrícula nº 880, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2025. Empresa Contratada: Primicias Papéis e Utilidade Ltda, inscrita CNPJ: 06. **-98. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de expediente e suprimentos de impressão e informática, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 333, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora Rosimeire Ferreira Campos Parente, matrícula nº 698, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2025. Empresa Contratada: Chão de Giz Ltda, inscrita CNPJ: 29. **.55 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e suprimentos de impressão e informática, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 332, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria nº 329/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Leandro Rossetto Nogueira; §2º. Pedro Vitor Costa Oruê; §3º. Daiene de Souza Pires; §4º. Tiago Henrique da Silva; §5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros; §6º. Paulo Bruno de Melo Menezes; §7º. José Gonzaga Tonon; §8º. João Antônio Silva de Oliveira; §9.Valmislei Alves dos Santos; §10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro; §11. Pablo Vinícius de Andrade; §12. Marcos Valério da Silva Arruda. §13. Jefferson Lopes da Silva. §14. Jean Gerald Alves de Jesus. §15. Franciram Lima. §16. Vinícius Medeiros. §17. Yure Lima Cabral. §18. Mônica Cristina M. Kriese. §19. Edson de Oliveira Castro. §20. Angelo Roberto Di Domenico. §21. Laira Endres Palú. §22. Renã Neres Lopes Miranda. §23. Thiago Sachuk de Lima. §24. Ednilson Barbosa da Silva §25. Braulio Soares Braga §26. Eduarda Araújo de Oliveira §27. Claudio Dias Braz §28. José Luiz dos Santos §29. Yole Karla Duarte da Silva Souza §30.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha §31. Claudiane A. S. Santos §32. David Arcangelo Arruda §33. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira §34. Lucas Silva Nery Oliveira §35. Luiz Paulo Debastiani §36. Sandra Jacob Di Domenico §37. Carla Piovany do Carmo Loureço §38. Jeferson Scherer Soliman §39. Jaqueline dos Santos Bordão §40. Pedro Henrique Vaz Ferreira §41. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento §42. Diogo Nogueira Silva §43. Jefferson Dione Vieira da Silva A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 11, de 12 de fevereiro de 2026
Portaria Legislativa nº 331, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, YURI LIMA CABRAL, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 330, de 05 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar o servidor Jeferson Scherer Soliman, matricula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025. Empresa Contratada: Barbosa Informática Ltda, inscrita CNPJ: 21. **-78. Objeto: Futura e eventual aquisição de tablets e acessórios para sistema de votação digital, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 329, de 02 de dezembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria n. 316/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Leandro Rossetto Nogueira; §2º. Pedro Vitor Costa Oruê; §3º. Daiene de Souza Pires; §4º. Tiago Henrique da Silva; §5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros; §6º. Paulo Bruno de Melo Menezes; §7º. José Gonzaga Tonon; §8º. João Antônio Silva de Oliveira; §9.Valmislei Alves dos Santos; §10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro; §11. Pablo Vinícius de Andrade; §12. Marcos Valério da Silva Arruda. §13. Jefferson Lopes da Silva. §14. Jean Gerald Alves de Jesus. §15. Franciram Lima. §16. Vinícius Medeiros. §17. Yure Lima Cabral. §18. Mônica Cristina M. Kriese. §19. Edson de Oliveira Castro. §20. Angelo Roberto Di Domenico. §21. Laira Endres Palú. §22. Renã Neres Lopes Miranda. §23. Thiago Sachuk de Lima. §24. Ednilson Barbosa da Silva §25. Braulio Soares Braga §26. Eduarda Araújo de Oliveira §27. Claudio Dias Braz §28. José Luiz dos Santos §29. Yole Karla Duarte da Silva Souza §30.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha §31. Claudiane A. S. Santos §32. David Arcangelo Arruda §33. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira §34. Lucas Silva Nery Oliveira §35. Luiz Paulo Debastiani §36. Sandra Jacob Di Domenico §37. Carla Piovany do Carmo Loureço §38. Jeferson Scherer Soliman §39. Jaqueline dos Santos Bordão §40. Pedro Henrique Vaz Ferreira §41. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento §42. Diogo Nogueira Silva A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 316, de 10 de outubro de 2025
Portaria Legislativa nº 328, de 28 de novembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor YURI LIMA CABRAL, do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria nº 159 de 4 de abril de 2025. Texto Original	Norma correlata Portaria Legislativa-GABPRES nº 159, de 04 de abril de 2025
Portaria Legislativa nº 327, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Declarar Ponto Facultativo o dia 21 de novembro de 2025, (sexta-feira), em virtude Consciência Negra, Feriado Nacional no dia 20 de novembro (quinta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 326, de 03 de novembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex offício” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 306/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 325, de 03 de novembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex offício” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, à servidora GISELE FERREIRA FERRAZ, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 299/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 324, de 03 de novembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste; DIOGO NOGUEIRA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 323, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor ADVAIR UALLACE DE CARVALHO DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 313 de 8 de outubro de 2025. Texto Original	Norma correlata Portaria Legislativa-GABPRES nº 313, de 08 de outubro de 2025
Portaria Legislativa nº 322, de 17 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio", GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG, no percentual de 25%, a servidora GRACIELA BECK DIDONET, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 306/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 321, de 17 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Declarar Ponto Facultativo o dia 31 de outubro de 2025, (sexta-feira), em virtude Dia Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (terça-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 320, de 10 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, à servidora JANAINE OTTONELLI WOLFF, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 308/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 319, de 10 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, à servidora CAROLINE ALVES AMORA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 066/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 318, de 10 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor THIAGO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO NASCIMENTO, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 309/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 317, de 10 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex offício" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JEFFERSON LOPES DA SILVA, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 308/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3313 normas.