SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 10, de 08 de maio de 2007 Ementa: Cria Comissão Especial para Reenquadramento e Progressão Salarial dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 03 de maio de 2007 Ementa: Cria comissão especial de revisão e reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 09 de abril de 2007 Ementa: Cria Comissão Especial para analisar e emitir parecer referente ao Projeto do "Loteamento Condomínio Residencial Cristo Rei — 1ª Etapa", de Primavera do Leste, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 03 de abril de 2007 Ementa: Cria Comissão Especial para analisar e emitir pareceres conforme dispõe a Lei Municipal 975 de 14 de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 03 de abril de 2007 Ementa: Substitui o nome do Presidente da Comissão de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de março de 2007 Ementa: Cria Comissão Especial para analisar e emitir parecer referente ao Anteprojeto do "Loteamento Vila Popular", de Primavera do Leste, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 21 de março de 2007 Ementa: Cria Comissão Especial para analisar e emitir parecer referente aos Projetos de Leis nº. 834 e 835 ambos de autoria do Executivo Municipal de Primavera do Leste — MT, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: Cria as Comissões Permanentes para o Biênio 2007/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: Cria Comissão pró-construção da Câmara Municipal de Primavera do Leste e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 31 de agosto de 2006 Ementa: Cria Comissão Especial para analisar e emitir parecer referente ao "Loteamento Parque Castelãndia VI", de Primavera do Leste, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de agosto de 2006 Ementa: Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 22 de agosto de 2006 Ementa: Revoga a Resolução nº 002/2006 e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 08 de agosto de 2006 Ementa: Autoriza: Concessão de Licença a Vereador e Convocação de Substituto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 19 de junho de 2006 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2° da Resolução 005 de 12 de junho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de junho de 2006 Ementa: Cria Comissão Especial para analisar e emitir parecer referente ao Loteamento Condomínio Residencial Vitória de Primavera do Leste, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de março de 2006 Ementa: Cria comissão processante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de janeiro de 2006 Ementa: Institui o título "Mulher Cidadã". Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Resolução nº 21, de 06 de outubro de 2014
Resolução nº 18, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Representação para apurar as denúncias de possíveis irregularidades junto à Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 172.005, de 11 de novembro de 2005 Ementa: "Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 31 de agosto de 2005 Ementa: "Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2006". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 22 de agosto de 2005 Ementa: Cria a Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e autoriza a convocação de Audiências Públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 22 de agosto de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a Descrição dos Cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 15 de agosto de 2005 Ementa: "institui o Programa Vereador Juvenil no Município de Primavera do Leste" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 15 de agosto de 2005 Ementa: “Fica a Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, autorizada a consolidar Convênio com a Faculdades UNICEN - Campus Waldomiro Riva, nesta cidade de Primavera do Leste". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 08 de agosto de 2005 Ementa: "Declara a nulidade dos atos praticados pelo Presidente da Câmara na condução do processo de votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Veto ao Projeto de Lei nº 002/2005". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 01 de agosto de 2005 Ementa: "Dispõe sobre contrato de Comodato entre a Câmara Municipal e a 5ª Delegacia PRF/MT - Primavera do Leste - MT". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 01 de agosto de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de um (a) funcionário (a) da Câmara Municipal à 5ª Delegacia PRF/MT - Primavera do Leste - MT". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 01 de agosto de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos servidores do Poder Legislativo Municipal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 20 de junho de 2005 Ementa: "Antecipa Sessão Ordinária e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 13 de junho de 2005 Ementa: Declara a nulidade dos atos praticados pelo Presidente da Câmara na condução do processo de votação do Projeto de Lei nº 771/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de abril de 2005 Ementa: Cria Comissão pró-construção da Câmara Municipal de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de abril de 2005 Ementa: "Cria as Comissões Permanentes para o Biênio 2005 à 2006". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de abril de 2005 Ementa: Dá nova redação ao "caput" do Artigo 115 e ao seu Inciso III, do Parágrafo 1º do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 12 de abril de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 001, de 21 de Janeiro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos quadros de cargos do legislativo municipal e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 20 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 09 de novembro de 2004 Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente o loteamento Cidade Primavera IV, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 03 de novembro de 2004 Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente o loteamento Jardim Poncho Verde II, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 16 de agosto de 2004 Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente ao Projeto de Moção de Aplausos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 03 de agosto de 2004 Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente o loteamento Jardim Itália, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de junho de 2004 Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente ao Projeto de Moção de Aplausos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 15 de junho de 2004 Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente aos Projetos de Moções de Aplausos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 17 de maio de 2004 Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente ao Projeto de Moção de Aplausos n°001/04 e Projeto de Decreto Legislativo 001/04 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 27 de abril de 2004 Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e emitir pareceres referentes aos Projetos de Decretos de n°001 e 002/04, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de abril de 2004 Ementa: Reajusta vencimentos dos servidores públicos do município de Primavera do Leste, em exercício no poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de março de 2004 Ementa: Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente ao Projeto de Moção de Aplausos n°002/04, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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