SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 90, de 19 de outubro de 2020 Ementa: NOMEAR o servidor WENDER ALVES RIBEIRO, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 15 de outubro de 2020 Ementa: NOMEAR a servidora ROSA DE JESUS DA SILVA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 14 de outubro de 2020 Ementa: EXONERAR, a pedido da mesma, a servidora ROSA DE JESUS DA SILVA, do cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO, nomeada pela Portaria 010 de 09 de Janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 14 de outubro de 2020 Ementa: EXONERAR, a pedido da mesma, a servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 012 de 10 de Janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 13 de outubro de 2020 Ementa: NOMEAR, a servidora MARIA JOSÉ ALVES, no cargo Temporário de ASSESSORA LEGISLATIVA, conforme dispõe a Lei Municipal 1.860 de 16 de dezembro de 2019, e perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIll, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 85, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora MAYARA CEZAR, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 084/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Artigo V - Alterar a Portaria 037/2020 e Nomear e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Cinco (05) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na seguinte forma: §r - Titular: JOÉLIO ROSA DE MORAES; §2" - Titular: MAYARA CEZAR; §3'' - Titular: JUSCINALVA RIBEIRO DE SOUZA; §4" - Suplente: EDUARDA ARAÚJO DE OLIVEIRA. §5'' - Suplente: MARILENA PIMENTEL DE SOUZA; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 13 de agosto de 2020 Ementa: NOMEAR a servidora MAYÁRA CEZAR, no cargo de ASSESSORA DE SONOPLASTIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 12 de agosto de 2020 Ementa: EXONERAR, a servidora MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS, do cargo de ASSESSORA DE SONOPLASTIA, nomeada pela Portaria 057 de 02 de Junho de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor RONALDO MIORANDO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 062/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 006/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 12 de agosto de 2020 Ementa: NOMEAR o servidor RONALDO MIORANDO, no cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 12 de agosto de 2020 Ementa: NOMEAR o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 12 de agosto de 2020 Ementa: EXONERAR, a servidora BARBARA FERNANDA RIVA, do cargo de SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 003 de 08 de Janeiro de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 11 de agosto de 2020 Ementa: EXONERAR, o servidor RONALDO MIORANDO, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 061 de 04 de Junho de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 11 de agosto de 2020 Ementa: EXONERAR, o servidor EDSON D£ OLIVEIRA CASTRO, que exercia a função Temporária de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA nomeado pela Portaria 028 de 18 de fevereiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 07 de agosto de 2020 Ementa: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 07/2020 com a Empresa STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 14 de julho de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 072/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 14 de julho de 2020 Ementa: Alterar a Portaria 136/2019 e DESIGNAR os servidores JADIR JOSÉ DA SILVA, EDNILSON BARBOSA DA SILVA, JOSÉ LOURENÇO CARVALHO DE SOUZA e DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 14 de julho de 2020 Ementa: NOMEAR o servidor DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER, no cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 14 de julho de 2020 Ementa: Art. 1º - Fica declarado Recesso Parlamentar, o período de 18 a 31 de julho de 2020. Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1º de agosto de 2020, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial. Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1º Vice Presidente. Art. 4º - O Poder Legislativo terá expediente ao público no horário das 07h00min às 11h00min de segunda-feira a sexta-feira, retomando ao expediente de 07h00min as 13h00min com as atividades normais no dia 03 de agosto de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 14 de julho de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora SELMA ÂNGELA LEAL LUZ, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 010/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 14 de julho de 2020 Ementa: NOMEAR a servidora SELMA ÂNGELA LEAL LUZ, no cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 13 de julho de 2020 Ementa: EXONERAR a servidora SELMA ÂNGELA LEAL LUZ, do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 071 de 24 de Janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 13 de julho de 2020 Ementa: EXONERAR a servidora MAYARA CEZAR, do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, nomeada pela Portaria 102 de 01 de Março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 03 de julho de 2020 Ementa: Nomear o servidor RAFAEL SACHS, servidor Efetivo lotado no cargo de Motorista, FISCAL do contrato 006/2020, de Serviço de Gerenciamento de Combustível para abastecimento da frota de veículos da Câmara Municipal de Primavera do Leste com a Empresa Trivale Administração Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 08 de junho de 2020 Ementa: Art. 1° - Declarar ponto facultativo o dia 12 de Junho de 2020, Sexta feira, em virtude do feriado de Corpus Christi comemorado em 11 de Junho de 2020, quinta feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 04 de junho de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor RONALDO MIORANDO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 062/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 04 de junho de 2020 Ementa: Art. 1° - Alterar o §3º no Artigo 2° da Portaria 040 de 2020 que Regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas: §1º. EDINILSON BARBOSA DA SILVA; §2º. JADIR JOSÉ DA SILVA; §3º. RONALDO MIORANDO; §4º. JOEL CARDOSO DE SOUZA; §5º. WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI; §6º. JOÃO BATISTA PIMENTA; §7º. MATHEUS FRANCISCO NETO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 04 de junho de 2020 Ementa: Art. 1" - NOMEAR o servidor RONALDO MIORANDO, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 04 de junho de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 059/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 04 de junho de 2020 Ementa: Artigo 1° - Altera a Portaria 020/2020 e Nomeia e Designa Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal. Artigo 2º - A Comissão terá Cinco (05) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na seguinte forma: §1º - Titular: JOÉLIO ROSA DE MORAES; §2º - Titular: JUSCINALVA RIBEIRO DE SOUZA; §3º - Titular: BÁRBARA FERNANDA RIVA; §4º - Suplente: MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS; §5º - Suplente: MARILENA PIMENTEL DE SOUZA; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 02 de junho de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JUSCINALVA RIBEIRO DE SOUZA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 017 e 020/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 02 de junho de 2020 Ementa: NOMEAR a servidora MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS, no cargo de ASSESSORA DE SONOPLASTIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 01 de junho de 2020 Ementa: NOMEAR, a servidora JUSCINALVA RIBEIRO DE SOUZA, no cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 01 de junho de 2020 Ementa: EXONERAR, a pedido do mesmo, o servidor JAIR DA SILVA, do cargo de ASSESSOR DE SONOPLASTIA, nomeado pela Portaria 035 de 10 de Março de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 01 de junho de 2020 Ementa: EXONERAR, a pedido da mesma, a servidora JUSCINALVA RIBEIRO DE SOUZA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 001 de 09 de Janeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 01 de junho de 2020 Ementa: EXONERAR, a pedido da mesma, a servidora JUSCIMEIRE DIAS LUIZ, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 013 de 04 de Fevereiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 17 de abril de 2020 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JACILDO SILVA DA CRUZ, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 050/2020. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 22, de 21 de janeiro de 2021
Portaria Legislativa nº 51, de 17 de abril de 2020 Ementa: Alterar a Portaria 025/2020 e Conceder, "ex officio''' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor MATHEUS FRANCISCO NETO DE SOUZA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 040/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 17 de abril de 2020 Ementa: Alterar a portaria 024/2020 e DESIGNAR os servidores RAFAEL SACHS, EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA NETO, JACILDO SILVA DA CRUZ e WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI, responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 15 de abril de 2020 Ementa: Alterar, a partir desta data, a Portaria 011 de 09 de Janeiro de 2019. Onde lê-se: NOMEAR a servidora DÉBORA DE ALMEIDA SOUZA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Leia-se: NOMEAR a servidora DÉBORA DE ALMEIDA SOUZA, no cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 15 de abril de 2020 Ementa: Alterar, a partir desta data, a Portaria 014 de 04 de fevereiro de 2020. Onde lê-se: NOMEAR o servidor MATHEUS FRANCISCO NETO DE SOUZA, no cargo do ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Leia-se: NOMEAR o servidor MATHEUS FRANCISCO NETO DE SOUZA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 13 de abril de 2020 Ementa: Art. 1° - Declarar ponto facultativo o dia 20 de Abril de 2020, em comemoração do feriado de Tiradentes no dia 21 de Abril de 2020. Art. 2° - A Sessão Ordinária do dia 20 de Abril de 2020, será antecipada para o dia 17 de Abril de 2020 (Sexta-feira), com início às 08h30min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 08 de abril de 2020 Ementa: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 04 com a Empresa Potência Comércio Produtos Informática Eirelli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 08 de abril de 2020 Ementa: Nomear a Servidora SIMONE FAJARDO MARAFON, Recepcionista da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 03/2020 com a Empresa Potência Comércio Produtos Informática Eirelli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 08 de abril de 2020 Ementa: Nomear o Servidor LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, Assessor de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 02 com a Empresa LF Comércio de equipamentos de Informática e Representações Ltda-ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 08 de abril de 2020 Ementa: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 01/2020 com a Empresa Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 25 de março de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 25, de 01 de fevereiro de 2021
Portaria Legislativa nº 41, de 23 de março de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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