Lei Ordinária-GABPRES nº 2.305, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2305
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2024
Veículo de Publicação
Dioprima edição 2944
Data Fim Vigência
Pg. Início
142
Pg. Fim
143
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica