Lei Ordinária-GABPRES nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2236
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO 2673
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Artigo 81 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.305, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica