Lei Complementar-GABPRES nº 1, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO 2669
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GABPRES nº 5, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica