Portaria Legislativa-GABPRES nº 20, de 12 de janeiro de 2023

Art. 1° - Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de
Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos
por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1°. Leandro Rossetto Nogueira;
§2°. Douglas de Aguiar Marques;
§3°. João Pimenta;
§4°. Edinilson Barbosa da Silva;
§5°. Flávia Daniela da Silva;
§6°. Ranyelle Rodrigues Brandão;
§7°. Marcos Valério da Silva Arruda.
Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de
observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.