Portaria Legislativa nº 94, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
94
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de Dezembro de 2022 a 01 de Fevereiro de 2023.
Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de Fevereiro de 2023, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice-Presidente.
Art. 4° - Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2022 a 02 de Janeiro de 2023, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 03 de Janeiro de 2023.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1° - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de Dezembro de 2022 a 01 de Fevereiro de 2023.
Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de Fevereiro de 2023, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice-Presidente.
Art. 4° - Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2022 a 02 de Janeiro de 2023, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 03 de Janeiro de 2023.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica