{"id":3188,"__str__":"Portaria Legislativa n\u00ba 94, de 19 de dezembro de 2022","link_detail_backend":"/norma/3188","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3188/portaria_no_094.pdf","numero":"94","ano":2022,"esfera_federacao":"M","data":"2022-12-19","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"RESOLVE:\r\nArt. 1\u00b0 - Fica declarado Recesso Parlamentar, no per\u00edodo de 23 de Dezembro de 2022 a 01 de Fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2\u00b0 - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho at\u00e9 a data de 1\u00b0 de Fevereiro de 2023, isento os de car\u00e1ter essencial, ou por decis\u00e3o judicial.\r\n\r\nArt. 3\u00b0 - O Presidente responder\u00e1 pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na aus\u00eancia do Presidente, responder\u00e1 como respons\u00e1vel o Vereador 1\u00b0 Vice-Presidente.\r\n\r\nArt. 4\u00b0 - Fica declarado Recesso na C\u00e2mara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2022 a 02 de Janeiro de 2023, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 03 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 5\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-12-22T08:01:23.240864-04:00","data_ultima_atualizacao":"2022-12-22T08:01:27.320097-04:00","ip":"200.11.14.134","ultima_edicao":"2022-12-22T08:00:19.974770-04:00","tipo":7,"materia":null,"orgao":null,"user":52,"assuntos":[],"autores":[]}