Lei Ordinária nº 2.098, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2098
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2022
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2302
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias no Município de Primavera do Leste/MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica