Lei Ordinária nº 2.086, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2086
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2022
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2277
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.273, de 11 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica