Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1333
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada