Lei Ordinária nº 1.982, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1982
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2021
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2055
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de
combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências."
combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica