Projeto de Lei Ordinária nº 1166 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1166
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
533
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 092/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de
combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências."
combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada