Lei Ordinária nº 1.926, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1926
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° e o §1° do artigo 2° da Lei Municipal n° 1843, de 05 de novembro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a ceder os Lotes que menciona para o Centro Social Nossa Senhora Aparecida.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica