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Portaria Legislativa nº 64, de 22 de fevereiro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

64

Ano

2021

Data

22/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

portaria_no_064.pdf

Ementa

Art. 1° - Alterar a Instrução Normativa SCP N° 011/2020 - Anexo XI da Portaria 099/2020
Art. 2° - Faz parte desta Portaria o anexo XI, ficando inalterado os demais Anexos.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Instrução Normativa

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Portaria Legislativa nº 99, de 11 de dezembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica

instrucao_normativa_scp-no_011_-_versao_03.pdf


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