Portaria Legislativa nº 99, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
99
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Instruções Normativas
da Câmara Municipal e dá outras
providências.
da Câmara Municipal e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 64, de 22 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica