Portaria Legislativa nº 142, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
142
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1° - Alterar a Portaria 018/2019 e Designar, nos termos do artigo
169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de 2001, a Comissão Permanente de
Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, que será composta de 3
(três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para
apurar responsabilidade e sugerir aplicação de penalidade em face de servidor público
do quadro da Câmara Municipal, por falta disciplinar praticada no exercício de suas
atribuições, ficando assim composta:
§ 1º - ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS;
§ 2° - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS;
§ 3° - VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA.
169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de 2001, a Comissão Permanente de
Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, que será composta de 3
(três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para
apurar responsabilidade e sugerir aplicação de penalidade em face de servidor público
do quadro da Câmara Municipal, por falta disciplinar praticada no exercício de suas
atribuições, ficando assim composta:
§ 1º - ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS;
§ 2° - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS;
§ 3° - VALDERIÇO ALVES DE OLIVEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica