Resolução nº 8, de 23 de setembro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

8

Ano

2002

Data

23/09/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/09/2002

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 16, ALÍNEA
“b” DO § 3º E § 4º, DO ARTIGO 48 e INCISO III DO
ARTIGO 115, DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


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