Projeto de Resolução nº 32002 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2002
Número
32002
Data de Apresentação
11/09/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 16, ALÍNEA
“b” DO § 3º E § 4º, DO ARTIGO 48 e INCISO III DO
ARTIGO 115, DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“b” DO § 3º E § 4º, DO ARTIGO 48 e INCISO III DO
ARTIGO 115, DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada