Portaria Legislativa nº 85, de 13 de julho de 2018

Art. 1º - Fica declarado Recesso Parlamentar, o periodo de 18 a 31 de julho de 2018.
Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspenses todos os prazos de
tramitacao de proposicoes, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho
ate a data de 1° de agosto de 2018, isento os de carater essencial, ou por decisao judicial.
Art. 3° - 0 Presidente respondera pelo expediente do Poder Legislativo durante o
recesso Parlamentar, na ausencia do Presidente, respondera como responsavel o Vereador 1°
Vice Presidente.
Art. 4° - 0 Poder Legislativo tera expediente ao publico no horario das 07h00min as
11h00min de segunda-feira a sexta-feira, retornando ao expediente de 07h00min as 13h00min
com as atividades normais no dia 01 de agosto de 2018.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.