{"id":181,"__str__":"Portaria Legislativa n\u00ba 85, de 13 de julho de 2018","link_detail_backend":"/norma/181","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/181/portaria_85-2018.pdf","numero":"85","ano":2018,"esfera_federacao":"M","data":"2018-07-13","data_publicacao":"2018-07-13","veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Art. 1\u00ba - Fica declarado Recesso Parlamentar, o periodo de 18 a 31 de julho de 2018.\r\nArt. 2\u00b0 - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspenses todos os prazos de\r\ntramitacao de proposicoes, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho\r\nate a data de 1\u00b0 de agosto de 2018, isento os de carater essencial, ou por decisao judicial.\r\nArt. 3\u00b0 - 0 Presidente respondera pelo expediente do Poder Legislativo durante o\r\nrecesso Parlamentar, na ausencia do Presidente, respondera como responsavel o Vereador 1\u00b0\r\nVice Presidente.\r\nArt. 4\u00b0 - 0 Poder Legislativo tera expediente ao publico no horario das 07h00min as\r\n11h00min de segunda-feira a sexta-feira, retornando ao expediente de 07h00min as 13h00min\r\ncom as atividades normais no dia 01 de agosto de 2018.\r\nArt. 5\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.","indexacao":"","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-02-20T08:19:06.363838-04:00","data_ultima_atualizacao":"2019-02-20T08:19:06.364071-04:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":7,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}