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PC 1977/2019 - Parecer Contrário Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação às Emendas Modificativas 001/2019, 002/2019, e 003/2019.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Autor:  1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  A pedido
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2019  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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PPTC 76/2019 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer do Tribunal de Contas referente às contas do Município de Primavera do Leste, da Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin, Exercício Financeiro de 2018. Parecer Prévio nº 076/2019, Processo TCE nº 16.715-0/2018.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação: 4 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2024
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020  Data Anexação: 3 de Abril de 2020 Autor(es):  2. CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Documentos Acessórios: 3
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