Parecer - Parecer Jurídico de 02/08/2019 por Luiz Carlos Rezende (Veto nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/08/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Assim, primando pela legalidade que o feito requer, objetivando eliminar futuras ações dessa espécie, uma vez que o Executivo Municipal se mostra contrário ao PL ora apresentado, o mais sensato, no presente caso, é o acatamento do Veto, com tais considerações.
Desta forma, se torna perfeitamente compreensível e justificável o Veto formulado pelo Executivo, atendendo aos princípios da Legalidade e do Interesse Público.
Assim, como já salientado, entendo pertinente o veto formulado, pelas razões bem elencadas nas Razões do Veto, as quais adoto.
Diante do exposto, acato as Razões do Veto formuladas pelo Executivo Municipal, para opinar favoravelmente ao Veto.
É o meu parecer.
Desta forma, se torna perfeitamente compreensível e justificável o Veto formulado pelo Executivo, atendendo aos princípios da Legalidade e do Interesse Público.
Assim, como já salientado, entendo pertinente o veto formulado, pelas razões bem elencadas nas Razões do Veto, as quais adoto.
Diante do exposto, acato as Razões do Veto formuladas pelo Executivo Municipal, para opinar favoravelmente ao Veto.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral