Parecer - PARECER 23 - Projeto de Lei nº 1.496_2023, Autoriz de 25/09/2023 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 23 - Projeto de Lei nº 1.496_2023, Autoriz

Data

25/09/2023

Autor

Procuradoria Jurídica

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1.496/2023,
que autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que Menciona, para a Augusta
e Respeitável Loja Simbólica Luz do Cerrado nº 3.836 e dá outras providências.

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