Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/10/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Tramitação Concluída - TC | Tramitação Concluída |
| 24/10/2023 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando promulgação da lei |
| 20/10/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação |
| 06/10/2023 | Assessoria de Comissões - AC | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/10/2023 | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Assessoria de Comissões - AC | Parecer favorável da comissão |
| 29/09/2023 | Assessoria de Comissões - AC | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando parecer da comissão |
| 29/09/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Assessoria de Comissões - AC | Aguardando parecer da comissão |
| 29/09/2023 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |
| 28/09/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Inclusa na Pauta para Leitura |
| 25/09/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |