Parecer - PARECER JURÍDICO 021 - Projeto de Lei nº 1.451_202 de 18/05/2023 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1451 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO 021 - Projeto de Lei nº 1.451_202
Data
18/05/2023
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
INSTITUI O “PROGRAMA CATA-TRECO”, DESTINADO A COLETAR E REMOVER OBJETOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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