Parecer - PARECER JURÍDICO 009 - Alteração da Lei 679_2001 - de 14/04/2023 por Assessoria jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1440 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO 009 - Alteração da Lei 679_2001 -
Data
14/04/2023
Autor
Assessoria jurídica
Ementa
Projeto de Lei nº 1.440/2023, Altera a Lei nº 679 de 25 de Setembro de 2001 de Primavera do Leste e dá outras providências.
Indexação