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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 12003 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2003

Número

12003

Data de Apresentação

18/07/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pr-001-2003.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação ao Inciso IV, do Artigo 16
    e Inciso II, Parágrafo 1º, do Artigo 115, da
    Resolução nº 06/90, de 12 de Outubro de 1990
    (Regimento Interno).

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Resolução nº 7, de 18 de agosto de 2003
    OpenAPI