Projeto de Resolução nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
17/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as redações do caput do artigo 3º; do §1º do artigo 3º, o caput do artigo 11; os §§1º e 3º do artigo 11; o inciso IV do §3º do artigo 11; e o caput do artigo 13, da Resolução nº 3, de 18 de junho de 2009, que constitui o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação