Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1011 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 31/10/2019 | Luiz Carlos Rezende | parecer_163_2019.pdf |
| Redação Original | Redação Original | 14/10/2019 | Chefe do Poder Executivo | pl_1011_2019_redacao_original.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 22/11/2019 | Luiz Carlos Rezende | parecer_187_2019.pdf |
| PARECER CJR | Parecer | 17/12/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_cjr_pl_1011_2019.pdf |
| PARECER DA CEFO | Parecer | 17/12/2019 | COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO. | parecer_cefo_1011_2019.pdf |
| PARECER CECSAS | Parecer | 17/12/2019 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E ASSISTENCIA | parecer_cecsas_pl_1011_2019.pdf |