Parecer - Parecer Jurídico de 22/11/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1011 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/11/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Deste modo, diante do que se apresenta, o presente Projeto de Lei, ao meu sentir, cumpre a sua legalidade.
Recomendo, portanto, o seu encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para ulterior avaliação.
Assim, não encontrando óbice legal que o impeça, opino favoravelmente ao regular trâmite do presente Projeto.
É o meu parecer.
Recomendo, portanto, o seu encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para ulterior avaliação.
Assim, não encontrando óbice legal que o impeça, opino favoravelmente ao regular trâmite do presente Projeto.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral