Indicação nº 977 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
977
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
982
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, estude a viabilidade de instituir, no âmbito da administração pública municipal, a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais de enfermagem — enfermeiros, técnicos e auxiliares — sem redução salarial, conforme já adotado por diversos municípios brasileiros.
Indexação
Observação