Projeto de Lei Ordinária nº 1815 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1815
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 214/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.251, de 6 de março de 2024, que dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada