Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2025)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/02/2026 | Assessoria Legislativa - AL | INSTITUTO MEMÓRIA - IM | Tramitação Concluída |
| 21/10/2025 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 17/10/2025 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Discussão e Votação da Redação Final |
| 17/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 17/10/2025 | Assessoria Legislativa - AL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho da Presidência |
| 15/10/2025 | Assessoria de Comissões - AC | Assessoria Legislativa - AL | Parecer favorável da comissão |
| 15/10/2025 | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Assessoria de Comissões - AC | Parecer favorável da comissão |
| 15/10/2025 | Assessoria de Comissões - AC | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando parecer da comissão |
| 15/10/2025 | Assessoria Legislativa - AL | Assessoria de Comissões - AC | Aguardando parecer da comissão |
| 13/10/2025 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |