Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | INSTITUTO MEMÓRIA - IM | Proposição arquivada |
| 25/11/2025 | Assessoria de Comissões - AC | Gabinete da Presidência - GABPRES | Devolvido sem Parecer das Comissões |
| 18/08/2025 | Plenário - PLEN | Assessoria de Comissões - AC | Aguardando parecer da comissão |
| 15/08/2025 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Inclusa na Pauta para Leitura |
| 15/08/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/08/2025 | Assessoria Legislativa - AL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho da Presidência |
| 08/08/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |
| 04/08/2025 | Assessoria Legislativa - AL | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 22/07/2025 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |