Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/07/2025 | Assessoria Legislativa - AL | INSTITUTO MEMÓRIA - IM | Tramitação Concluída |
| 17/03/2025 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 14/03/2025 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação |
| 12/03/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |
| 12/03/2025 | Assessoria Legislativa - AL | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 12/03/2025 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |