Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e da nova redação ao Artigo 37, revoga o parágrafo único do artigo 38 e incluí os parágrafos 1º, 2°, 3°, 4° e 5° altera o inciso II do artigo 52, artigo 65, altera o parágrafo 1° do artigo 71, revoga inciso VI do artigo 79 todos da Resolução n° 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Indexação
Observação