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Documentos Acessórios (Requerimento nº 2 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 3
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER_011_-_Processo_nBA_006_Requerimento_de_Aud Parecer 26/01/2024 Procuradoria Jurídica parecer_011_-_processo_nba_006_requerimento_de_audiencia_publica_002_2024_autismo_assinado_assinado.pdf
RATIFICAÇÃO Outro 02/02/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL ratificacao_da_comissao_de_educacao_e_cultura_saude_e_assistencia_social.pdf
CJR - Parecer Requerimento 002.2024 - audiencia pu Parecer 09/02/2024 Comissão de Justiça e Redação cjr_-_parecer_requerimento_002.2024_-_audiencia_publica_cuidados_a_pessoa_autista.pdf
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