Parecer - PARECER_011_-_Processo_nBA_006_Requerimento_de_Aud de 26/01/2024 por Procuradoria Jurídica (Requerimento nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_011_-_Processo_nBA_006_Requerimento_de_Aud
Data
26/01/2024
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. REQUERIMENTO Nº 002/2024. Requerimento para realização de Audiência Pública para discutir a importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo.
Indexação