Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1471
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de “Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social”, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada