Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 158/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Artigo 2º-A dos Ato das Disposições Organizacionais Transitórias e altera-se o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Indexação
Observação