Projeto de Lei Ordinária nº 1275 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1275
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 223/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação dos anexos da Lei Nº 1027 de 11 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a cobrança pelos serviços de Licenciamento Ambiental de atividades e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada