Projeto de Lei Ordinária nº 1212 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1212
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
646
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 144/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades privadas no município de Primavera do Leste, realizarem treinamento pelo profissional responsável pela alta hospitalar para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbitas destinadas aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada