Projeto de Lei Ordinária nº 1092 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1092
Data de Apresentação
28/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEFINE ÁREA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada