Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda à Lei Orgânica
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Altera a redação do Art. 58, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, e limita em 5,5% o duodécimo da Câmara Municipal.
Indexação
Observação