1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet Wi-Fi gratuito em todas as praças públicas do município de Primavera do Leste/Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e alteração de destinação de bens públicos municipais e dá outras providências.

Institui diretrizes para a obrigatoriedade de inclusão e priorização de atletas residentes em Primavera do Leste/MT em equipes, delegações, clubes, associações, entidades de classe e projetos esportivos que recebam apoio, incentivo ou parceria do Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação externa às autoridades policiais dos casos de violência interpessoal contra a mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir carne suína e pescado no cardápio da alimentação escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.

Moção de Aplausos à Associação do Projeto Impulso, em reconhecimento ao relevante trabalho social, educacional, esportivo e comunitário desenvolvido com crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade social no município de Primavera do Leste - MT.

Autoriza a desafetação e alteração de destinação de bens públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir carne suína e pescado no cardápio da alimentação escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.