12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Bullying e do Cyberbullying no âmbito das instituições de ensino situadas no Município de Primavera do Leste/MT.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Tocando em Frente - 40+" destinado a promover a reinserção socioeconômica de trabalhadores desempregados com 40 anos ou mais por meio de capacitação, economia solidária, intermediação laborai e ações comunitárias de utilidade coletiva; estabelece objetivos, eixos e diretrizes; disciplina critérios gerais de elegibilidade, prioridades, parcerias, monitoramento e transparência; prevê regulamentação executiva; e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa "Escola Amiga do Agro", e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Escola 360º",e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal de Prevenção da Dengue nas Escolas, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal de Benefício ao Jovem por Serviços Comunitários, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Código Municipal de Defesa do Empreendedor, dispõe sobre direitos do empreendedor, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Norte e Nordeste, CNPJ nº 58.231.940/0001-74, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 1.820, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de licença para vendedores ambulantes no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

Institui diretrizes para a obrigatoriedade de inclusão e priorização de atletas residentes em Primavera do Leste/MT em equipes, delegações, clubes, associações, entidades de classe e projetos esportivos que recebam apoio, incentivo ou parceria do Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PRIMAVERA NR 4231.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir carne suína e pescado no cardápio da alimentação escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Moção de Aplausos a senhora Maria Alves Borges Remartini, pelos relevantes trabalhos prestados na assistência religiosa e social com as mulheres em Primavera do Leste.

Moção de Aplausos à Associação do Projeto impulso, pelo relevante trabalho prestado à proteção social, ao desenvolvimento humano e à prevenção às vulnerabilidades de crianças, adolescentes e famílias no município de Primavera do Leste - MT.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Fica a Câmara Municipal de vereadores de Primavera do Leste - MT afiliada à União dos Vereadores do Brasil - UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências.