11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de 18 a 29 anos, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Vila da Melhor Idade ”, destinado a fomentar empreendimentos habitacionais de interesse social voltados a pessoas idosas de baixa renda, estabelece objetivos, diretrizes urbanísticas, ambientais e sociais, define critérios gerais de seleção e priorização, autoriza instrumentos jurídicos de ocupação, dispõe sobre cooperação intersetorial e regulamentação executiva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de climatização nas salas de aula das escolas municipais.

Institui a Política Municipal de Segurança nas Escolas, e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, sobre a inexigibilidade e o cancelamento de oficio de créditos da taxa municipal de fiscalização de localização e/ou funcionamento após o encerramento formal das atividades do contribuinte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet Wi-Fi gratuito em todas as praças públicas do município de Primavera do Leste/Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos artísticos ou culturais no Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.

Moção de Aplausos a senhora Lidinalva Araújo de Oliveira, pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde, em Primavera do Leste.

Moção de Aplausos ao senhor Luiz Raphael da Silva, pela destacada trajetória de liderança, voluntariado, desenvolvimento humano e contribuição social para o município de Primavera do Leste - MT.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Institui o Programa "Horta Escolar" no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Prioridade ao Paciente Oncológico, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Homem que se Cuida é Mais Forte”, voltado à promoção da saúde física e mental masculina, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Institui o Programa "Atestado Responsável" no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.792, de 16 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Moção de Aplausos ao sr. Renato Lopes Miranda.

Moção de Aplausos ao sr. Alex da Mata Rocha.

Moção de Aplausos ao sr. Lucas Neves Batista.

Moção de Aplausos à Fanfarra Ordem da Fênix e ao Maestro Luiz Paulo Alves Martins.

Homenagem à Equipe do Colégio Militar Estadual Tiradentes pela representação do Município na OBAFOG e à estudante Maria Eduarda Kister.

Moção de Aplausos ao atleta Diogo Rodrigo Souza dos Santos, em reconhecimento à sua história de superação, força, resiliência e destacada dedicação ao esporte paralímpico, representando o município de Primavera do Leste - MT.

Moção de Aplausos a senhora Aline Oliveria Araújo, pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde, em Primavera do Leste.

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 39, de 18 de abril de 2022.